a remuneração paga pelo usuário por utilizar um serviço público divisível e específico, regido pelo regime contratual de direito público.

o tributo a ser pago, em razão do exercício de poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

o tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

o tributo incidente sobre a valorização de determinado imóvel decorrente da realização de obra pública.

o tributo instituído para custear despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra, bem como para investimento público de caráter urgente e relevante, com arrecadação vinculada a essas finalidades.