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Respondida
1271448
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
DETRAN-PE
Provas:
Analista de Trânsito - Assessor Jurídico
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Organização do Estado
Administração Pública
No que concerne às regras sobre a Administração Pública, previstas no Capítulo VII, do Título III, da Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
o acesso a cargos, empregos e funções é vedado aos estrangeiros.
B
as funções de confiança independem de concurso público, sendo consideradas de livre nomeação e exoneração.
C
é expressamente vedada ao servidor público a associação sindical.
D
somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia.
E
os atos de improbidade administrativa acarretarão, dentre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.
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