1585581
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O direito ao respeito da criança e do adolescente, segundo o Estatuto direcionado a este público (Lei Federal 8.069, de 1990), compreende a
