Questão 2175851

2175851 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MA

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Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104)

Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso

a queda de uma prateleira de produtos postos à compra em um supermercado, em razão da qual haja vários consumidores vitimados.

o aumento abusivo das mensalidades escolares em determinada escola particular.

a inserção, em contrato de adesão, de cláusula abusiva que impeça os consumidores, em caso de desistência do produto, de pedir a restituição dos valores já pagos por ele.

a aquisição, por mulheres gestantes, de contraceptivo que se tenha mostrado ineficaz e não tenha impedido gravidez indesejada.

a exposição de publicidade enganosa que induza vários consumidores a erro a respeito das características de um produto.

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