Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itaocara (LOMI), o município como entidade autônoma básica da Federação garantirá vida digna a seus moradores e será administrado segundo princípios que assegurem:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itaocara (LOMI), o município como entidade autônoma básica da Federação garantirá vida digna a seus moradores e será administrado segundo princípios que assegurem:
