Questão 2485516

2485516 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE

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Analista de Regulação de Serviços Públicos
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De acordo com a Lei Estadual nº 11.921/00, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco - TFSD, para a apuração do valor proveniente da aplicação da referida taxa, será considerado

o montante das tarifas cobradas, referente aos três últimos meses, pelos titulares da concessão, permissão ou autorização desses serviços, incluídos os valores dos tributos incidentes no processo de faturamento.

o montante das tarifas cobradas, referente aos três últimos meses, pelos titulares da concessão, permissão ou autorização desses serviços, excluídos os valores dos tributos incidentes no processo de faturamento.

o montante das tarifas cobradas, referente aos três últimos exercícios, pelos titulares da concessão, permissão ou autorização desses serviços, excluídos os valores dos tributos incidentes no processo de faturamento.

o montante das tarifas cobradas, referente aos três últimos exercícios, pelos titulares da concessão, permissão ou autorização desses serviços, incluídos os valores dos tributos incidentes no processo de faturamento.

o montante das tarifas cobradas, referente ao exercício anterior, pelos titulares da concessão, permissão ou autorização desses serviços, excluídos os valores dos tributos incidentes no processo de faturamento.

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