Questão 2613201

2613201 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

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Diretor - Execução Orçamentária
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Duração dos Contratos (arts. 105 ao 114)

De acordo com a nova lei de licitações N° 14.133/2021 a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, para tanto, deverá observar algumas diretrizes. Assinale a assertiva que NÃO representa uma diretriz de acordo com a nova lei de licitações N° 14.133/2021.

a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá ou não atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.

a Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.

o contratado deverá ser constituído em mora, podendo aplicar a ele as respectivas sanções punitivas.

a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.

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