No âmbito do caput do art. 41 prevê “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.

Constituição Federal 1988 Cap. VII seção I e II, Art. 37 a 41.

Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.Acesso em: 07 fev. 2014 (adaptado).

Neste caso, de acordo com o que foi incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e que dispõe o § 1º “O servidor público estável, só perderá o cargo”: