- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Dentre os deveres da Administração Pública encontra-se o de prestar, adequadamente, os serviços públicos.
Com relação à prestação de serviços públicos, analise os itens a seguir.
I. A competência para prestar serviços públicos pode ser dividida em serviços comuns e serviços privativos.
II. O Estado pode transferir a particular a titularidade para a prestação de determinados serviços públicos.
III. A prestação de serviços públicos por particulares através de concessão sempre dependerá de prévio procedimento licitatório.
Assinale:
Com relação à prestação de serviços públicos, analise os itens a seguir.
I. A competência para prestar serviços públicos pode ser dividida em serviços comuns e serviços privativos.
II. O Estado pode transferir a particular a titularidade para a prestação de determinados serviços públicos.
III. A prestação de serviços públicos por particulares através de concessão sempre dependerá de prévio procedimento licitatório.
Assinale: