A definição do objeto deverá ser precisa, sufi ciente e clara, sendo permitidas especificações tais que limitem a competição, tornando mais célere o processo.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.

Durante a fase externa, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro, obrigatoriamente, adjudicar o objeto do pregão em favor da vencedora.