compromisso, expresso em lei, assumido pelo governo federal com os municípios brasileiros, a fim de garantir-lhes recursos extraordinários para aplicação em vinte e um programas de proteção ao meio ambiente.

instrumento de planejamento para construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

instrumento de controle para a construção de sociedades sustentáveis, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e crescimento econômico.

instrumento de planejamento descentralizado, adotado pelo Brasil para definição de princípios para o desenvolvimento sustentável do país a partir de consultas à população brasileira e a setores empresariais locais e internacionais.