obrigada de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) centralizada, composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter, pelo menos, cinco representantes titulares e 5 suplentes por grupo de até 30 trabalhadores.

desobrigada de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sendo necessário ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 3 membros efetivos e 2 suplentes, a cada grupo de 30 trabalhadores.

desobrigada de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sendo necessário ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de um membro efetivo e um suplente, a cada grupo de 50 trabalhadores.

obrigada de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA por estabelecimento, composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter, pelo menos, 3 representantes titulares e 6 suplentes por grupo de até 12 trabalhadores.

obrigada de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, com eleição paritária de 6 membros efetivos e 6 suplentes, a cada grupo de 50 trabalhadores.