Magna Concursos
4222389 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Conquista D'Oeste - MT
Provas:
Durante uma análise administrativa sobre a execução de determinado programa público, um assistente administrativo observou que diferentes órgãos federativos estavam envolvidos na prestação do serviço. Um servidor questionou se Estados e Municípios poderiam atuar apenas mediante autorização expressa da União, por entender que o Governo Federal concentraria todas as competências administrativas. Considerando o modelo federativo brasileiro previsto na Constituição Federal, a orientação constitucionalmente adequada a ser passada para o servidor prevê que:
 

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Assistente Administrativo

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