4222389
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Conquista D'Oeste - MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Conquista D'Oeste - MT
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
Durante uma análise administrativa sobre a execução de
determinado programa público, um assistente administrativo
observou que diferentes órgãos federativos estavam envolvidos
na prestação do serviço. Um servidor questionou se Estados e
Municípios poderiam atuar apenas mediante autorização expressa
da União, por entender que o Governo Federal concentraria
todas as competências administrativas. Considerando o modelo
federativo brasileiro previsto na Constituição Federal, a orientação
constitucionalmente adequada a ser passada para o servidor
prevê que: