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Respondida
297238
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
SEJC-DF
Provas:
Técnico Administrativo
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Autores de crime de tortura
A
não podem receber liberdade provisória sem fiança.
B
não podem receber liberdade provisória com ou sem fiança.
C
podem receber liberdade provisória sem fiança, desde que apresentem bens para assegurar o Juízo.
D
podem receber liberdade provisória sem fiança.
E
podem receber liberdade provisória sem fiança, por se tratar de crime hediondo.
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