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Respondida
1032480
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Suzano-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do ato administrativo.
A
O ato vinculado não pode ser revogado pela Administração e nem pelo Poder Judiciário.
B
O ato discricionário praticado por agente incompetente deve ser revogado.
C
A revogação desconstitui o ato administrativo com efeitos
ex tunc
.
D
O ato discricionário é infenso ao controle de legalidade praticado pelo Poder Judiciário.
E
O ato discricionário transita no espaço da ausência de normatividade que discipline o seu objeto.
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