Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Conforme disposto no art. 205 da CF/1988, também citado no Documento Curricular para Goiás – Ampliado, a educação