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Respondida
1014233
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FEPESE
Orgão:
PC-SC
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Habeas Data
De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:
A
garantir o relaxamento de prisão.
B
anular ato lesivo ao patrimônio público.
C
sustar violência contra a liberdade de locomoção.
D
assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos.
E
exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania.
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