2539992
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE
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A liberdade assistida é uma medida socioeducativa aplicada ao adolescente que comete um ato infracional. Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
De acordo com o ECA, qual o prazo mínimo em que se deverá ser fixada a medida de liberdade assistida?