A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.

A Educação Infantil será oferecida exclusivamente em Creches, ou entidades equivalentes para crianças de quatro a seis anos de idade.

Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção para o Ensino Fundamental.

A Educação Infantil compreende apenas atividades intelectuais, sem relação com o desenvolvimento físico, psicológico ou social da criança.