Questão 1930564

1930564 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

Provas:

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.

O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.

A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.

Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.

A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.

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