Magna Concursos
3370164 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:

O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos fundamentais à saúde, como:

I.O direito de acompanhante é garantido em caso de internação ou observação em hospital.

II.O direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.

III.Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos para a execução de atos e diligências judiciais.

É correto o que se afirma em:

 

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