De acordo com a Constituição Federal, artigo 41. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Parágrafo 1º. O servidor público estável só perderá o cargo:

I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II - Validada por sentença judicial a demissão do servidor estável.

III - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

IV - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.

Está correto o que se afirma em: