834051
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
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Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á ressarcimento do dano de qual forma?