Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

Permissão para a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.

Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.