O plano de trabalho proposto pela organização interessada em firmar o convênio deverá ser previamente aprovado e conter o plano de aplicação dos recursos financeiros.

As receitas financeiras auferidas da aplicação dos saldos de convênios, enquanto não utilizados, poderão ser remanejadas e utilizadas para outros fins, desde que comunicado com antecedência de 30 dias.

Nos convênios com a Administração Pública, prevalecem os interesses recíprocos e a mútua cooperação dos partícipes.

O concedente e o convenente são as partes envolvidas no convênio.