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2104345 Ano: 2020
Disciplina: Medicina
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS

Considerando o Decreto Federal n.º 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os itens a seguir.

I As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.

II O recurso de apelação poderá ser interposto: por qualquer das partes; e ex officio. O recurso de apelação será feito mediante petição e entregue na secretaria do Conselho Regional dentro do prazo de sessenta dias, a contar da data da cientificação do interessado da decisão do julgamento.

III Depois da competente “vista” ao recorrido, que será de quinze dias, a contar da ciência do despacho, o presidente designará um novo relator para redigir a informação a ser apresentada ao Conselho Federal de Medicina.

Assinale a alternativa correta.

 

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