- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O servidor público deve ser assíduo e frequente no seu local de trabalho. Quando ocorre ausência injustificada é fator de desmoralização ao serviço público. O Código de Ética do Servidor Público, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, enquadra sua ausência como
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