1078780
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Segundo KUMMER, em relação ao Patrimônio Público, analisar a sentença abaixo:
Corresponde ao conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública (1ª parte). São públicos os bens de domínio nacional pertencentes à União, aos Estados, ou aos Municípios (2ª parte). As estradas, ruas e praças são consideradas bens públicos de uso comum do povo (3ª parte).
A sentença está: