Em relação às garantias e aos deveres do Estado com a educação escolar pública, conforme o disposto no Art. 4º da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar os itens abaixo:

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próximo de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar sete anos de idade.

III. Educação básica obrigatória e gratuita dos seis aos 16 anos de idade.

Está(ão) CORRETO(S):