Embora o Código Penal Brasileiro (CPB) utilize o termo lesão
corporal, a expressão lesão pessoal é considerada mais apropriada
por diversos tratadistas, entre eles Alcântara Machado, autor do
anteprojeto do CPB de 1940, porque o dano da lesão pode atingir
a psique e o soma. Acerca dos aspectos relacionados às
interpretações médico-legais das lesões corporais, julgue os itens
a seguir.
A contaminação com uma doença sexualmente transmissível
não deve ser objeto de perícia médico-legal porque não
existe previsão de crime nesse ato.