Questão 2879209

2879209 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Procurador Autárquico
Provas ×

Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaResponsabilidade do Presidente da República

No que se refere às normas constitucionais que tratam do Poder Executivo, pode-se afirmar que:

caracteriza crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a probidade na administração.

os Ministros de Estado serão escolhidos entre brasileiros natos e naturalizados maiores de trinta e cinco anos e no exercício de direitos políticos.

o Presidente da República e os Governadores de Estado, na vigência de seus mandatos, não podem ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções.

o Vice-Presidente não poderá ausentar-se do País, sem licença da Casa Civil, por período superior a 20 (vinte) dias.

se, antes de realizado o segundo turno das eleições, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, deverá ser realizada nova eleição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Autárquico

60 Questões

Provas

Procurador Autárquico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta