Questão 486165

486165 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: ALEGO

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Analista Legislativo - Medicina/Psiquiatra
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De acordo com a Lei Federal n° 10.216/2001, assinale a alternativa que indica os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

Ter acesso ao tratamento do sistema de saúde que estiver disponível no local, consentâneo às possibilidades do serviço de atendimento.

Ter direito à presença médica apenas no ato da internação, para esclarecer a necessidade ou não da respectiva hospitalização involuntária.

Ter acesso comedido aos meios de comunicação disponíveis e receber as informações a respeito da própria doença e do respectivo tratamento que a equipe médica julgar necessárias.

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

Ser tratada, preferencialmente, em serviços residenciais e hospitalares de saúde mental e ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

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