A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive nos casos de adoção por estrangeiros.

Em nenhuma hipótese, será deferida guarda fora dos casos de tutela e adoção.

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo pela autoridade judiciária, não se exigindo a manifestação do Ministério Público.