Magna Concursos
1247556 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
Provas:

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:

I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente;

II. mandado de segurança impetrado contra ato do próprio Tribunal;

III. nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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