Questão 2606056

2606056 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: PM-RN

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QOASPM - Farmacêutico/Análises Clínicas
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Considerando também a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.

As ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do SUS.

Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária.

A vigilância sanitária é executada por todos os entes federativos (União, Estados e Municípios).

Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia.

O campo de atuação da vigilância sanitária se limita na fiscalização das instituições de saúde e no controle dos insumos farmacêuticos.

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