É obrigação do empregado comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego qualquer irregularidade observada no EPI.

Considera-se EPI todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física do trabalhador.

A empresa não é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo tomadas.

A recomendação ao empregador, quanto ao EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, é de competência exclusiva do SESMT.

O empregador deve fornecer ao trabalhador EPI para proteção respiratória, para exposição a agentes ambientais em concentrações prejudiciais à saúde do trabalhador de aparelhos de isolamento, para locais de trabalho onde o teor de oxigênio seja inferior a 15 % em volume.