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Respondida
301510
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FEPESE
Orgão:
SAP-SC
Provas:
Agente Penitenciário
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Ordem Social
Seguridade Social
Previdência social
Assinale a alternativa
correta
em matéria de auxílio reclusão, de acordo com a Constituição da República de 1988.
A
É devido aos apenados com pena com trânsito em julgado.
B
É assegurado o pagamento para os dependentes dos segurados de baixa renda.
C
O preso provisório tem direito a perceber dois terços do benefício previdenciário.
D
Todos os dependentes de presos poderão obter o benefício.
E
Apenas os presos políticos têm direito a receber o auxílio reclusão.
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