Questão 2457647

2457647 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

Provas:

Sobre a associação profissional ou sindical, assim determina a Carta Magna:

A lei poderá exigir a autorização do Estado para a fundação do sindicato.

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Ao aposentado filiado, cabe apenas, o direito de votar nas organizações sindicais.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, à exceção das questões judiciais.

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