2432491
Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE
Provas:
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. Ensino fundamental, não-obrigatório, gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Alimento escolar obrigatório para o sistema de ensino noturno, exceto para estudantes maiores de idade.
IV. Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
Estão corretas:
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