- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Uma das diretrizes dos princípios do SUS diz respeito ao controle social que corresponde ao mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde e ocorre de forma institucionalizada através de: