Segundo a OMS, o uso intencional de força física ou de poder que resulte em lesão, morte ou dano psicológico é considerado um ato de violência.

De acordo com o ECA, os setores de saúde e educação devem notificar situações de maus tratos a crianças e adolescentes, buscando proteção à vítima e apoio à família.

De acordo com o ECA, a fim de evitar subnotificações de violência, toda violência psicológica deve ser encaminhada ao CAPS da região de referência da vítima, para compulsória perícia psicológica e psiquiátrica.

De acordo com o ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

De acordo com o ECA, O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.