Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.
Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.
