Questão 4159345

4159345 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

Acerca dos Princípios Constitucionais aplicados no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

O acusado possui o direito de não produzir provas contra si mesmo, inclusive o de permanecer em silêncio durante o interrogatório.

Em virtude da busca pela verdade real e da colaboração processual, o réu não pode se recusar a responder às perguntas formuladas, sob pena de confissão.

O processo penal brasileiro se pauta pela presunção de culpabilidade do acusado.

Pelo princípio do juiz natural, é admissível que o juiz competente seja escolhido após o fato, desde que por autoridade superior e por conveniência administrativa.

A ausência de defesa técnica por advogado pode ser suprida pela autodefesa do acusado leigo, sem prejuízo à regularidade do processo.

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