3195098
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EMBRASIL
Orgão: Pref. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EMBRASIL
Orgão: Pref. São Joaquim Barra-SP
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O artigo 194 da Constituição Federativa do Brasil de 1988 afirma que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse tocante compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dos itens abaixo, aponte a corresponde corretamente a um desses objetivos: