- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Determinada vítima de um crime de injúria, ou seja, delito de
ação penal privada, comparece ao Ministério Público e solicita
reunião com o promotor de justiça para esclarecimentos. Na
ocasião, narra que identificou serem duas as autoras do crime,
Joana e Carla, que confessaram. Entretanto, como Joana é amiga
de sua filha, a vítima não tem interesse em oferecer queixa em
face da mesma, mas somente contra Carla. Considerando os
princípios aplicáveis às ações penais privadas e a situação
exposta, deverá o promotor esclarecer que:
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