- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Segundo a Lei n.º8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.
O servidor público pode praticar comércio no recinto da repartição, desde que esteja fora do horário normal de expediente.
