Questão 153492

153492 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

Provas:

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social tem como princípios de ação:

descentralização político-administrativa e territorialização.

universalização da participação e incremento das políticas de distribuição de renda.

centralidade na família para concessão dos serviços e implementação de programas e projetos.

interface da política de assistência social com a política de segurança alimentar e fomentação da política de economia solidária.

respeito à dignidade do cidadão e igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem qualquer discriminação.

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