Questão 3200474

3200474 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ADAB

Provas:

Sobre os direitos políticos, assinale a afirmação correta.

É condição de elegibilidade a idade mínima de dezoito anos para Vice-Prefeito e juiz de paz.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos e os maiores de setenta anos.

É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

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