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Respondida
2650286
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
TRT-3
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Mandado de Injunção
Acerca do mandado de injunção, é
CORRETO
afirmar que
A
a autoridade coatora, neste remédio, inclui agentes não estatais.
B
a competência de julgamento é determinada pelo domicílio do impetrante.
C
a decisão proferida nesta ação, se concedida a ordem, determinará ao órgão legislativo que crie a lei.
D
exige o pressuposto direito líquido e certo.
E
seu objeto pode ser discutido em ações diversas.
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