Questão 1232695

1232695 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Altinópolis-SP

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

O juiz poderá conhecer de ofício algumas matérias que levam à extinção do processo sem resolução do mérito, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, podendo agir dessa forma quando

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

indeferir a petição inicial.

o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, e o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

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